Menções legais

1. Editor

O site Capas para roupa (https://housse-vetements.fr) é editado por:

• CBS Emballages, SARL com capital de 15 000 €
• RCS Paris 454 066 879, SIRET 454 066 879 00023
• IVA intracomunitário FR64454066879
• 155 rue du Faubourg Saint-Denis, 75010 Paris
• Telefone: 09 50 75 81 38
• E-mail: service.commercial@cbs-emballages.com

Site do CBS Groupe.

2. Diretor da publicação

O representante legal da CBS Emballages.

3. Alojamento

Este sítio é alojado pela OVH SAS, SAS com um capital de 50 000 000 €, RCS Lille Métropole 424 761 419 00045, código APE 2620Z, n.º de IVA FR 22 424 761 419, sede social: 2 rue Kellermann, 59100 Roubaix, França.

4. Propriedade intelectual

Artigo 1. Titularidade dos direitos

Os elementos criados ou realizados pela CBS Emballages e apresentados no site Capas para roupa, nomeadamente as fotografias e imagens da CBS, os textos, a identidade gráfica, os logótipos, o comparador de imagens e as bases de dados associadas (em conjunto, os «Conteúdos CBS»), são protegidos pelo direito de autor (art. L.111-1, L.112-1 e L.112-2 CPI), pelo direito sui generis do produtor de bases de dados (art. L.341-1 e ss. CPI) e pelo segredo comercial (art. L.151-1 e ss. Code de commerce). A CBS Emballages é a sua titular exclusiva. O acesso ao site não implica a cessão de qualquer direito.

Artigo 2. Proibições

Salvo autorização escrita e prévia da CBS Emballages, são proibidos, no todo ou em parte, por qualquer meio:

1. qualquer reprodução, representação, difusão, captura, gravação ou publicação dos Conteúdos CBS (art. L.122-4 CPI);
2. o descarregamento, a extração ou a recuperação dos Conteúdos CBS, incluindo através das ferramentas de desenvolvimento do navegador;
3. a modificação, a adaptação, a descompilação, a engenharia inversa ou a reconstituição dos Conteúdos CBS, salvo nos casos permitidos por lei;
4. o scraping, a recolha automatizada, a utilização de robôs ou de scripts, e a extração substancial ou repetida das bases de dados do site (art. L.342-1 e L.342-2 CPI);
5. a utilização dos Conteúdos CBS para treinar, afinar ou alimentar um sistema de inteligência artificial ou de aprendizagem automática. A CBS Emballages exerce expressamente o seu direito de oposição à prospeção de textos e dados (art. L.122-5-3, III CPI);
6. a integração dos Conteúdos CBS noutro site ou serviço (iframe, framing, inline linking, embedding);
7. o armazenamento, a difusão ou a exploração interna por uma empresa (intranet, base interna, gabinete de estudos, serviço de compras), estando a exceção de cópia privada (art. L.122-5, 2° CPI) reservada às pessoas singulares;
8. qualquer utilização para desenvolver ou promover um produto, serviço ou ferramenta concorrente, ou que crie um risco de confusão com a CBS Emballages.

Artigo 3. Marcas e sinais distintivos

A denominação «CBS Emballages», os logótipos e os nomes de domínio do CBS Groupe são propriedade da CBS Emballages. Qualquer reprodução ou utilização sem autorização é proibida e implica a responsabilidade do seu autor (art. 1240 Code civil).

Artigo 4. Concorrência desleal e parasitismo

Independentemente de qualquer direito privativo, a reutilização dos Conteúdos CBS, da apresentação ou da organização do site, com o fim de beneficiar sem contrapartida dos investimentos da CBS Emballages, constitui um ato ilícito de concorrência desleal e de parasitismo que implica a responsabilidade do seu autor (art. 1240 Code civil).

Artigo 5. Prova de anterioridade

A CBS Emballages conserva os ficheiros de origem datados dos seus Conteúdos CBS e pode comprovar a respetiva data de criação por qualquer meio.

Artigo 6. Sanções

Qualquer violação é suscetível de constituir uma contrafação (art. L.335-2 e L.335-3 CPI) punida com 3 anos de prisão e 300 000 € de multa, elevados para 7 anos e 750 000 € quando cometida em grupo organizado (multa quintuplicada para as pessoas coletivas, art. 131-38 C. pén.), uma violação do direito do produtor de bases de dados (art. L.343-4 CPI) e, se for caso disso, uma violação de um sistema de tratamento automatizado de dados (art. 323-1 e ss. C. pén.). A CBS Emballages poderá intentar qualquer ação cível e penal, pedir a cessação, uma indemnização por perdas e danos e a publicação das decisões, mandar proceder a uma apreensão por contrafação (art. L.332-1 e L.332-4 CPI) e suspender o acesso do infrator.

5. Dados pessoais

Os pormenores constam da página Privacidade (página Privacidade).

6. Ligações externas

As ligações para outros sites do CBS Groupe são da responsabilidade desses sites.

7. Direito aplicável e jurisdição

As presentes menções regem-se pelo direito francês. Qualquer litígio relativo à propriedade intelectual é da competência dos tribunais judiciais especializados (Tribunal Judicial de Paris para os litígios entre profissionais, art. D.211-6-1 e R.211-7 COJ). Relativamente aos consumidores, aplicam-se as regras legais de competência. Para os litígios entre profissionais, são competentes os tribunais de Paris.

8. Línguas

O site está disponível em 10 línguas.